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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 10:57
Humoristas devem indenizar autista por falas ofensivas em show de comédia
A decisão fixou a quantia de R$ 20 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:37
Aplicativo de transporte e motorista devem indenizar passageira autista que teve viagem interrompida
Reparação fixada em R$ 5 mil.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:15
Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo
Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 15:38
TJ-GO autoriza redução de jornada de servidora estadual mãe de filha autista
trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:38
Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS
necessidades de acesso à saúde e de ensino de uma criança autista.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:02
Políticas Públicas de proteção aos portadores de Transtorno do Espectro Autista
as necessidades das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Para isso será abordado os
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:45
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:52
Município de Florianópolis deve providenciar transporte escolar para gêmeos do espectro autista
A sentença é da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal da Capital, e confirma liminar concedida inicialmente pela Justiça do Estado, em maio de 2020.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:48
Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:57
Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:43
Operadora de planos de saúde deve custear terapias complementares de criança autista
Em caso de descumprimento, o magistrado estipulou o pagamento de multa e outras sanções.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 14:15
Aluno jubilado ganha direito de efetivar matrícula
Estudante fora impedido de efetuar sua matrícula no segundo semestre de 2010 porque, por dois períodos consecutivos, deixara de fazê-lo
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:20
Aluno especial não precisa pagar taxa
Justiça considerou abusiva a cobrança da taxa para a permanência da criança com transtorno invasivo de desenvolvimento na instituição de ensino
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:15
Justiça concede pensão provisória a aluno paraplégico
provisória a aluno do Colégio Agrícola de Teresina que ficou paraplégico.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 19:05
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 12:39
Mãe de dois filhos no espectro autista obtém direito a teletrabalho para prestar assistência às crianças
A sentença confirma decisão que havia sido tomada em tutela de urgência, fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:05
Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista
A decisão é da 3ª Turma do TST.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:51
Demissão por justa causa de mãe de filho autista é revertida pelo TRT da 3ª região
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 15:23
Servidora que cumpre 12x36 horas consegue reduzir jornada à metade para cuidar de filho autista
Ao deferir a tutela antecipada, o julgador consignou que a Constituição estabelece, no art. 227, a prioridade absoluta da criança.